Enquanto alguns países -incluindo vizinhos latinos- avançam nas diversas formas de regulação e democratização do sistema midiático e na avaliação do conteúdo a ser veiculado na televisão, a perspectiva de melhorias nesse campo no Brasil tem dados passos atrás com o fim de ferramentas que almejavam melhorar os conteúdos produzidos por aqui.
Além da falta de vontade governamental, pesam para os retrocessos os discursos corporativos de que tais iniciativas se revelam como “censura” e “ingerência”, conforme afirma Ferreira (2013), de que “o exercício de controle sobre a comunicação, seja por parte do Parlamento, seja por parte da sociedade civil, é encarado pelos proprietários das empresas como ingerência indevida e contrária ao princípio da liberdade de expressão.”
Mesmo com o verdadeiro lobby contra, algumas iniciativas foram sendo tomadas ao longo da virada do século visando o cumprimento da Constituição de 1988 e almejando um conteúdo televisivo que cada vez mais baseia-se na qualidade. Duas destas ferramentas foram a implantação do sistema de classificação indicativa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”.
A campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” foi criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2002 e consistia em uma ferramenta onde o próprio telespectador fazia denúncias de conteúdos que transgredissem os direitos humanos e a cidadania na televisão brasileira.
Segundo o relatório publicado pela Câmara com resultados da campanha ao logo de sua duração nos anos 2000, foram mais de 18 rankings com mais de 50 programas, incluindo reality shows, novelas, programas de auditório, entre outros, classificados como de baixa qualidade. De acordo com Ferreira, “um dos pilares do movimento que começava era denunciar aos anunciantes conteúdos inadequados e convencê-los de que não valia a pena atrelar a marca de produtos e serviços a programas que desrespeitassem os direitos humanos”. As reclamações mais constantes foram a vulgarização das relações humanas, da banalização do cotidiano e do desrespeito aos valores éticos e morais da família e a exibição de conteúdo exibidos em horários impróprios, nos quais crianças e adolescentes ainda estão assistindo à televisão.
Outro retrocesso em termos de ferramentas de controle da qualidade na TV que o Brasil sofreu nos últimos anos foi o fim da classificação indicativa, por decisão feita pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. Desde que extinção da censura prévia pela Constituição de 1988, o Brasil conta com um sistema de classificação indicativa, que estabelece a qual faixa etária um produto cultural é indicado, sendo avaliados previamente e vetando que conteúdos impróprios para certos públicos fossem veiculados em horários inapropriados. A única faixa restritiva é a de 18 anos, onde menores não são permitidos mesmo com anuência dos responsáveis. Com a decisão do STF, emissoras brasileiras, por exemplo ficam livres para veicular qualquer tipo de conteúdo em qualquer horário e os caracteres de indicação, exibidos antes da exibição, passaram a ser apenas de forma informativa.
Para fazer frente a decisão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e organizações da sociedade civil lançaram a campanha “Programa Adulto em Horário Adulto” em defesa da classificação indicativa e do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em “Sobre a Televisão”, Bourdieu afirma que devemos lutar contra os índices de audiência em nome da democracia, pois é em nome da audiência que as emissoras de TV apelam para o sensacionalismo e o sucesso barato. No Brasil, infelizmente, estamos perdendo as armas.
Para saber mais:
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Zahar Ed, 1997.
FERREIRA, Cláudio (org.). Qualidade na TV: 10 anos da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Edições Câmara. Disponível em < http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/12937/qualidade_tv.pdf?sequence=2 >. Acesso em 5 de setembro de 2017.
Campanha Programa Adulto em Horário Adulto
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